A Prefeitura de Juína, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torna público o RESULTADO FINAL DA FASE DE SELEÇÃO dos inscritos no EDITAL Nº 03/2024 – REDE DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE JUÍNA/MT, por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Tendo em vista que passamos pela etapa de seleção e classificação, a partir de hoje (11/02/2025) damos início na etapa de Habilitação do Edital.
A Etapa de Habilitação, é de caráter eliminatória, as entidades selecionadas deverão encaminhar os documentos relacionados abaixo, no prazo de 5 dias úteis, após a publicação do resultado final da etapa de seleção, por meio de protocolo físico realizado diretamente no Departamento de Cultura de Juína-MT ou via email: [email protected]
Data de Publicação: 11 de fevereiro 2025.
Período de Entrega da documentação: 11 a 17 de fevereiro de 2025.
Local: Casa da Cultura – Av. dos Jambos/centro.
A Documentação Complementar da formalização da proposta cultural selecionada deverá conter:
- Para as entidades SELECIONADAS:
- Cópia do Estatuto Social atualizado (em caso de entidade);
- Cópia da ata de posse dos dirigentes da entidade cultural atualizada (em caso de entidade);
- Relação Nominal dos Dirigentes, de acordo com a Ata de Posse atualizada (em caso de entidade);
- Cópia do documento de identificação, do CPF e do comprovante de residência da pessoa candidata, de representante do grupo/coletivo cultural ou responsável legal pela instituição privada sem fins lucrativos;
- Em caso de candidatura como “grupo/coletivo cultural”, enviar cópia do RG e CPF dos membros do grupo/coletivo cultural que indicaram a pessoa física representante e assinaram a “Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural” (Anexo 3) na Fase de Seleção;
- Comprovação dos dados bancários no nome do proponente (saldo/extrato bancário ou outro comprovante de apresenta os dados da conta bancária);
- Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;
- Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais;
- Certidão Negativa de Débito – Município de Juína (pessoa física- CPF ou pessoa jurídica-CNPJ);
- Comprovação dos dados bancários no nome do proponente (saldo/extrato bancário ou outro comprovante que apresente os dados da conta bancária);
Informamos que o Departamento Municipal de Cultura de Juína-MT poderá solicitar documentação adicional, caso necessário.
Recomendamos que a entidade proponente consulte a sua regularidade jurídica, fiscal e tributária de modo a resolver eventuais pendências e problemas. Não serão aceitas substituições de candidaturas ou representantes para os casos de inadimplência dispostos no item 11 do Edital.
Serão inabilitadas as candidaturas que não forem apresentadas na forma e nos prazos estabelecidos neste Edital, e incidirem nos seguintes casos:
- entregarem os documentos fora do período de habilitação;
- não apresentarem os documentos exigidos no item 10.2 do Edital; e
- se enquadrarem nas vedações previstas neste Edital.
