O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) autorizou a doação de mobiliário e eletrodomésticos considerados inservíveis para a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida permite o reaproveitamento de materiais que já não atendiam às necessidades internas, contribuindo para a continuidade de serviços públicos voltados à população.
A Comissão de Inventário de Bens Inservíveis do Tribunal de Justiça avaliou os itens e constatou que eles são classificados como antieconômicos, ou seja, ainda podem ser utilizados, mas apresentam custos de manutenção elevados ou já não atendem plenamente às exigências técnicas do órgão. Entre os fatores considerados estão a garantia expirada e o fato de os custos de reparo superarem metade do valor atualizado dos bens.
Entre os materiais destinados ao Incra estão condicionadores de ar, armários de diferentes modelos, escaninhos, biombos, bancadas, bebedouros, cadeiras, poltronas, divisórias, mesas usadas em formato de ilha, estações de trabalho, gaveteiros, além de eletrodomésticos como fogão, frigobar, refrigerador, umidificador e fragmentadora de papel. Os itens integram relação patrimonial avaliada previamente e foram considerados aptos para reaproveitamento em outro órgão público.
A análise técnica e jurídica concluiu que não há impedimento para a transferência dos bens, desde que sejam cumpridas as formalidades administrativas necessárias e registrada a comprovação do recebimento pela entidade beneficiada.
A destinação dos itens busca garantir o uso social do patrimônio público, evitando o armazenamento de materiais em desuso e possibilitando que equipamentos ainda utilizáveis contribuam para a melhoria dos serviços prestados à sociedade. No caso do Incra, a iniciativa pode apoiar ações relacionadas à reforma agrária, regularização fundiária e inclusão produtiva no meio rural, que impactam milhares de famílias no estado.
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (18 de março), na página 9.
Autor: Adellisses Magalhães
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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