O Poder Judiciário de Mato Grosso terá pautas voltadas para resolução de conflitos que atendam não apenas aos interesses privados, mas que alcancem um grande número de pessoas ou envolvam também direito público. As audiências ocorrerão durante a XX Semana Nacional da Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 3 a 7 de novembro.
Nesses dias ocorrerão audiências de mediação e conciliação nas áreas de família, superendividamento, meio ambiente, além de mutirões fiscais, de improbidade administrativa e outros temas, nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Link para o mapa dos pólos:
https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/25
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, órgão gestor da Política Autocompositiva no Estado de Mato Grosso conta com 49 Cejuscs, que realizam ações para estimular as mediações e conciliações não apenas nas campanhas, mas durante o ano todo. Todas as 79 comarcas do Estado são atendidas, seja de forma presencial (nos fóruns das cidades) ou por meio do Cejusc Virtual.
Como conciliar antes de entrar com ação judicial
A expectativa para a campanha é que haja um maior número de conciliações em processos judiciais.
No entanto, existe também outra forma de conciliação: a pré-processual, que acontece antes mesmo de o processo ser aberto na Justiça. Nesse caso, a própria pessoa interessada procura resolver o conflito com a ajuda de conciliadores ou mediadores judiciais, de maneira simples, rápida e sem precisar entrar com uma ação judicial.
Nestes casos, os interessados podem procurar um Cejusc presencial ou virtual para agendar a audiência de conciliação. Ao final o acordo será homologado por um juiz.
Saiba mais no portal do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMT): https://portalnupemec.tjmt.jus.br/
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Autor: Lídice Lannes
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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