Selo Cartório Eficiente 2026 amplia critérios e reforça transparência na avaliação das serventias

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso publicou o regulamento do prêmio “Selo Cartório Eficiente” edição 2026, destinado às serventias extrajudiciais do Estado. A nova regulamentação amplia os critérios de avaliação, detalha os procedimentos de pontuação e fortalece os mecanismos de transparência e controle.

O prêmio reconhece unidades que se destacam em gestão, governança, inovação, responsabilidade social e cumprimento das normas da atividade extrajudicial.

Segundo o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, as mudanças buscam tornar o processo de avaliação mais objetivo e alinhado à realidade das serventias. “O Selo Cartório Eficiente foi aperfeiçoado para tornar a avaliação mais objetiva, transparente e compatível com a realidade das serventias extrajudiciais de Mato Grosso. O objetivo é reconhecer boas práticas e estimular a melhoria contínua dos serviços prestados à população”, afirmou.

Entre as novidades da edição 2026 está a divisão das serventias por porte econômico, grupos de atribuição e faixas arrecadatórias, com premiações ouro, prata e bronze em cada categoria.

A avaliação será feita com base em cinco eixos temáticos: Eficiência e Resultados Financeiros, Governança, Qualidade e Inovação, Responsabilidade Social e Cumprimento de Normas e Regulamentações.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, destacou que a nova regulamentação amplia a segurança e a padronização da avaliação. “A edição de 2026 traz avanços importantes na metodologia, especialmente na padronização dos critérios e na comprovação documental das ações desenvolvidas pelas serventias. Isso contribui para uma análise mais técnica, transparente e verificável”, disse.

O regulamento também prevê desclassificação em caso de inconsistência nas informações financeiras e cria mecanismo formal para contestação das notas pelas serventias participantes.

De acordo com documento técnico elaborado pela Corregedoria, a edição de 2026 representa uma evolução estrutural do prêmio, com redução da subjetividade e fortalecimento dos critérios de controle e rastreabilidade da avaliação.