Prefeitura e Corpo de Bombeiros iniciam ação para orientar comerciantes sobre regularização de alvarás

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Teve início nesta segunda-feira (25) uma força-tarefa educativa do Corpo de Bombeiros Militar em parceria com a Prefeitura de Barra do Bugres. Entre os dias 25 e 29 de maio, equipes vão percorrer os comércios locais com o objetivo de orientar os empresários sobre como emitir ou regularizar o Certificado de Licenciamento ou Alvará da corporação.

A iniciativa é fruto de uma reunião realizada há cerca de 15 dias entre a administração municipal e o Ministério Público, visando adequar o município às exigências da legislação federal de segurança contra incêndio e pânico.

De acordo com o Cabo dos Bombeiros, Admilson da Silva, o foco principal é mostrar aos comerciantes que o processo está mais ágil e acessível.

“O Corpo de Bombeiros se faz presente no município para passar em todos os comércios e orientar. Hoje nós temos um processo simplificado que facilita muito a vida do comerciante. Ele mesmo entra no sistema, alimenta as informações e verifica se a edificação se encaixa nessa modalidade rápida, onde há um passo a passo detalhado para a emissão do documento”, explicou o militar.

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A vistoria e a regularização são obrigatórias para que as empresas funcionem dentro da legalidade jurídica e com total segurança para os clientes e funcionários.

O secretário de Finanças de Barra do Bugres, Carlos Pereira, destacou que a adequação do comércio local segue uma tendência e cobrança nacional, e que o momento atual é de conscientização, e não de punição.

“A tendência é que todas as unidades de comércio do nosso município se adequem, pois trata-se de uma lei federal. Os bombeiros estão vindo neste primeiro momento para fazer um trabalho de orientação. O próximo passo do município será promover palestras e ações conjuntas com os contadores locais, que são os parceiros diretos dos comerciantes, para facilitar e agilizar essa regularização”, pontuou o secretário.

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